São João da Boa Vista tem aproximadamente 1.600 propriedades rurais, destas 92,8% tem áreas até 4 módulos, 88 mil metros quadrados, segundo dados do Sindicato Rural de São João da Boa Vista.
O deputado Aldo Rebelo relator do projeto de lei 1.876/1999, que trata do Código Florestal Brasileiro destaca alguns pontos de seu relatório. "O objetivo foi tentar regularizar a situação de 90% de produtores brasileiros, que estão na ilegalidade. E, é claro, manter a vegetação que hoje temos no Brasil", afirmou.
Estabelecendo a distinção por módulos. Por lei, a pequena agricultura tem até quatro módulos. Dei a eles um tratamento diferente. Para os pequenos, é obrigatório ter áreas de preservação permanente. Aos demais, são obrigatórias as áreas de preservação permanente e reserva legal.
Só no Rio Grande do Sul, 99% dos pequenos estão irregulares. Converter essas propriedades, de onde eles tiram uma renda média de dois salários, em florestas torna a sobrevivência inviável. O pequeno acaba preferindo ir para a cidade. Botar o filho para trabalhar lá.
Isso será possível por conta da previsão de uma moratória de cinco anos, que não permitirá nenhum tipo de desmatamento para agricultura ou pecuária.
Nesse tempo, os proprietários rurais deverão fazer um Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde devem se adequar à lei. Com esse PRA, será possível ter um diagnóstico da situação de florestas no país, o que não é possível hoje. "Vamos obrigar que os proprietários façam um registro do que possuem de área preservada em suas propriedades", disse Rebelo.
Dois pontos principais foram destacados por ele, como a questão da Reserva Legal em pequenas propriedades. "Propriedades de até quatro módulos fiscais estão dispensados da recomposição da Reserva Legal, mas isso não permite que eles desmatem as partes preservadas. Minha proposta é de desmatamento zero", disse.
Deixou claro que o pequeno proprietário está liberado da recomposição da Reserva Legal, mas não poderá haver nenhum corte na vegetação remanescente. "Mas os estados não terão o poder de reduzir as APPs", disse, referindo-se ao novo texto, que retira essa permissão aos estados.
A situação que dos pequenos agricultores enfrentam é um alerta para o Estado de São Paulo, que deverá abrir mão de 3,7 milhões de hectares de áreas produtivas para cumprir a lei. "Em qual país do mundo houve essa exigência? Estamos falando de 20% da agropecuária de São Paulo", questiona o deputado Aldo Rebelo.
O deputado passou um ano inteiro - de junho de 2009 a julho de 2010 - percorrendo o Brasil para realizar as audiências públicas que o ajudaram a produzir o seu relatório. Foram 64 reuniões em 18 Estados.
Além disso, Aldo recebeu propostas, opiniões, estudos e pesquisas de todos os que se juntaram ao esforço da Comissão Especial de criar uma solução para o impasse que paralisa a atividade agropecuária, prejudica as ações de preservação ambiental e não se harmoniza com a tradição democrática brasileira. Do Código original, de 1965, "não resta nem a ementa", costuma dizer o deputado quando começa a explicar as seguidas alterações que a lei sofreu sem qualquer tipo de consulta à sociedade. "Havia uma cortina de silêncio sobre o Código Florestal", resume.
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